A Câmara de Sintra decidiu ontem, dia 15, declarar a caducidade do loteamento na Quinta da Marquesa, para a construção de cerca de 2.532 fogos, por incumprimento do acordo para a conclusão das obras de urbanização da vizinha Tapada das Mercês. Segundo uma proposta do presidente da autarquia, Basílio Horta (PS), o executivo municipal deliberou “a caducidade do alvará da Quinta da Marquesa, com base no incumprimento do acordo firmado entre a empresa Cintra e a Câmara” e o tempo decorrido para a conclusão da operação de loteamento. “Acredito que não tenham tido financiamento nem meios para cumprir as iniciativas a que se obrigaram. Agora, a Câmara não podia estar ali com umas dezenas de hectares na situação em que estava”, explicou o autarca, em declarações à Lusa. Para Basílio Horta, o “alvará não tinha hipótese” de ser executado, no curto ou longo prazo, mesmo levando em conta que “estava autorizado mais de 400.000 metros [quadrados] de construção”. A operação urbanística nos cerca de 100 hectares da Tapada das Mercês iniciou-se com um alvará de 1978, para a primeira fase, e a segunda deu origem ao loteamento da Quinta da Marquesa, que entrou na Câmara em 1990.
Apesar das sucessivas alterações da urbanização ao longo dos anos, o promotor nunca concluiu todos os equipamentos e espaços públicos previstos ou assegurou a manutenção dos existentes na primeira fase, e foi negociando aditamentos à proposta para a Quinta da Marquesa. A primeira proposta aprovada pela Câmara, em 1995, previa a construção de 5.284 fogos, a somar aos milhares já construídos na primeira fase (Tapada das Mercês), mas o último aditamento ao pedido de licenciamento, em 2012, contemplava 2.532 fogos. O município, em 2014, assinou com o promotor um acordo com o objetivo de assegurar a conclusão das obras de urbanização da primeira fase e o licenciamento da Quinta da Marquesa.
Perante o incumprimento do promotor, até setembro de 2014, o executivo municipal decidiu, em fevereiro deste ano, executar como garantia terrenos na Quinta da Marquesa, para realizar as obras que travassem “a degradação das condições de segurança urbana e de qualidade de vida da população residente”. O presidente da Câmara revelou que as obras na Tapada das Mercês, já adjudicadas, devem avançar “no terreno no início de 2016”, num investimento de cerca de 500 mil euros. A empresa invocou junto dos serviços municipais que o acionamento da caução hipotecária a impossibilitou de cumprir o acordo de 2014, e recusou a existência de omissões que lhe possam ser imputadas passíveis de serem sancionadas com a caducidade do licenciamento.
Na proposta que agora apresentou ao executivo, Basílio Horta defendeu que os argumentos invocados pela empresa para o incumprimento das suas obrigações não seriam de atender, levando em conta o interesse público na conclusão dos trabalhos para a melhoria das condições de vida da população. “Agora vamos partir do zero e fazer um plano de pormenor para aquela área, e não quer dizer que os proprietários até não venham a ser beneficiados, se o plano for melhor do que o que lá estava”, afirmou à Lusa o presidente da Câmara.
O vereador Luís Patrício (PSD) explicou que votou a favor da caducidade do alvará, porque “houve um conjunto de compromissos que foram assumidos e a população daquela zona não tem de continuar a sofrer” com o seu incumprimento. “Não deixando de lamentar que tenham sido dois anos perdidos para a população, fomos favoráveis à anulação do alvará, tendo em conta que essa é a medida que permite partir para a solução do problema”, salientou o vereador independente Marco Almeida. Para o vereador Pedro Ventura (CDU), “a Câmara avançou, e bem, com a caducidade do alvará” e a autarquia deve tentar que a Tapada das Mercês, com cerca de 20.000 habitantes, seja considerada “ uma área de reabilitação urbana” a apoiar pelo Governo, e que o plano de pormenor inclua um parque urbano, “que pode criar uma zona tampão muito interessante entre a Tapada e Rio de Mouro”.
